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Condições de Utilização

  1. IDENTIDADE DO TITULAR DO SITE

    MATUDIS, Comércio de Produtos Alimentares, Lda (adiante MATUDIS) é uma sociedade comercial por quotas, com sede em Lagoas Park, edifício 5C 5º, 2740-298 Porto Salvo, com NIPC 505 099 420, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com o capital social de € 3.250.000. Número de telefone de contacto: 808 200 969, dias úteis de 2ª a 6ª feira, das 9h às 20h. Endereço de correio eletrónico de contacto: matutano.portugal@pepsico.com
  2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÂO

    As presentes condições de Utilização têm por objecto regular o uso do Site www.pepsico.pt que a MATUDIS coloca à disposição do público na presente URL. A utilização do Site por um terceiro, atribui-lhe a qualidade de Utilizador e pressupõe a aceitação integral pelo Utilizador de todas e cada uma das condições incluídas nas presentes Condições de Utilização. A MATUDIS pode oferecer através do Site, serviços ou produtos que poderão encontrar-se submetidos a condições particulares específicas que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições e sobre as quais se informará o Utilizador em cada caso concreto.
  3. UTILIZAÇÃO CORRETA DO SITE

    O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, com as presentes Condições de Utilização, os bons costumes e ordem pública. Do mesmo modo, o Utilizador obriga-se a não utilizar o Site ou os serviços prestados através do mesmo com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdos das presentes Condições de Utilização, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que por qualquer forma possam danificar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus serviços, ou impedir uma normal utilização do Site por outros utilizadores. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, danificar, inutilizar ou, por qualquer forma danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos e demais que se encontrem no Site da MATUDIS. O Utilizador compromete-se a não obstar ao acesso de outros Utilizadores ao serviço de acesso mediante o consumo em massa dos recursos informáticos através dos quais a MATUDIS presta o serviço, bem como realizar as ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas. O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam susceptíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da MATUDIS ou de terceiros.
  4. PUBLICIDADE

    Parte do Site pode conter conteúdos publicitários ou estar patrocinado. As pessoas que colocam os conteúdos publicitários no Site e os patrocinadores são os únicos responsáveis por assegurar que o material remetido para inclusão no Site cumpre as leis que em cada caso possam ser aplicadas. Deverão garantir, nomeadamente, que a publicidade cumpre os princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor. A MATUDIS não será responsável por qualquer erro, inexatidão, ou irregularidade que possa constar dos conteúdos publicitários ou dos patrocinadores, exceto dos conteúdos publicitários próprios. Em todo o caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com os conteúdos publicitários incluídos no Site, poderá telefonar para o número do call center da MATUDIS: 808 200 969, horário dias úteis da 2ª a 6ª feira, das 9h às 20h.
  5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

    Todos os conteúdos do Site, salvo indicação em contrário, são da titularidade exclusiva da MATUDIS estando protegidos pela propriedade intelectual e direitos relacionados, incluindo, mas não se limitando ao desenho gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e demais elementos que aparecem no Site. De igual modo, todos os nomes comerciais, marcas e sinais distintivos de qualquer classe contido no Site estão protegidos por Lei. A MATUDIS não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos da propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com o seu Site e os serviços oferecidos no mesmo. O Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte dos conteúdos deste Site constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da MATUDIS ou do titular dos mesmos.
  6. REGIME DE RESPONSABILIDADE

    - Responsabilidade pela Utilização do Site

    O Utilizador é o único responsável pelas infrações em que possa incorrer e pelos prejuízos que possa causar por utilizar o Site, ficando a MATUDIS, seus sócios, empresas do grupo, colaboradores, empregados e representantes, exonerados de qualquer responsabilidade que possa decorrer das ações do Utilizador. A MATUDIS empregará todos os seus esforços e meios razoáveis para fornecer informação atualizada e fidedigna no Site, não obstante, a MATUDIS não assume nenhuma garantia em relação à ausência de erros ou de possíveis inexatidões e/ou omissões relativa a qualquer dos conteúdos acessíveis através do Site. O Utilizador é o único responsável por qualquer reclamação apresentada ou ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a MATUDIS que se baseie na utilização do Site pelo Utilizador. Nesse caso, o Utilizador assumirá os gastos, custos e indemnizações que sejam invocados à MATUDIS relacionados com tais reclamações ou ações legais.

    - Responsabilidade pelo funcionamento do Site

    A MATUDIS exclui-se de toda a responsabilidade que possa decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrónico, motivado por razões alheias à MATUDIS. Do mesmo modo, a MATUDIS exclui-se também de qualquer responsabilidade que possa decorrer de atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo do sistema eletrónico causado por deficiências ou sobre carga nas linhas telefónicas ou Internet, bem como de danos causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da MATUDIS. A MATUDIS está habilitada a suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site por motivos de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhorias.

    - Responsabilidade por links

    As conexões ou links contidos no Site podem conduzir o Utilizador a outros Sites geridos por terceiros. A MATUDIS declina qualquer responsabilidade relacionada com a informação que se consulte fora do Site, uma vez que a função dos links que aparecem é unicamente a de informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema concreto. A MATUDIS fica exonerada de toda a responsabilidade pelo correto funcionamento de tais conexões, do resultado obtido através da utilização das referidas conexões, da veracidade e ilicitude do conteúdo ou informação a que se pode aceder, assim como dos prejuízos que possa sofrer o Utilizador em virtude da informação encontrada no Site conectado.
  7. POLÍTICA DE RESPEITO PELOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS ATRAVÉS DO SITE

    A MATUDIS pretende que todos os Utilizadores cujos dados pessoais sejam processados pela mesma possam confiar que a sua privacidade é respeitada e que são tomados os devidos cuidados relativamente aos seus dados pessoais. A MATUDIS respeita a legislação nacional sobre a proteção de dados que regula a recolha e a utilização de dados relativos a indivíduos (dados pessoais). Se não concorda com qualquer termo desta Política de Respeito pelos Dados Pessoais Recolhidos, por favor não use o Site nem nos forneça os seus Dados Pessoais. Para os fins desta Aviso Legal, "Dados Pessoais" significa qualquer informação pela qual pode ser pessoalmente identificado, e inclui, sem limitar, o seu nome, apelido, morada, número de telefone, morada de e-mail, idade, data de nascimento, sexo, profissão, dados e detalhes dos produtos, preferências de produtos e satisfação com os produtos. Os Utilizadores com idade inferior a 16 anos, apenas poderão fornecer os seus Dados Pessoais com o consentimento dos seus representantes legais (por exemplo um dos pais).

    - Através de formulários

    Sem prejuízo do mencionado em cada um dos formulários do Site, quando o Utilizador faculte os seus dados pessoais está a autorizar expressamente o tratamento dos seus dados pessoais pela MATUDIS para as finalidades que constem dos formulários A MATUDIS incorporará os dados facultados pelo Utilizador num ficheiro da titularidade da mesma. O Utilizador ou o seu representante poderão exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, mediante comunicação escrita dirigida à MATUDIS sita em Lagoas Park, edifício 5C 5º, 2740-298 Porto Salvo, ou enviando um e-mail para o seguinte endereço: matutano.portugal@pepsico.com indicando "Proteção de Dados Pessoais" na alínea "subject" da mensagem.

    - Através de Cookies

    Este Site utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de dados que se geram no computador do Utilizador e que permitem conhecer a seguinte informação: - A data e hora da última vez que o Utilizador visitou o Site. 
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    A MATUDIS compromete-se a cumprir a sua obrigação de segredo sobre os dados pessoais e do dever de guardá-los de forma confidencial, adotando as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia.
  8. OBSERVAÇÕES DO UTILIZADOR

    O Utilizador garante que as informações, material, conteúdos, ou observações que não sejam os seus próprios dados pessoais e que sejam fornecidos à MATUDIS através do Site, não infringem os direitos de propriedade intelectual ou industrial nem nenhum outro direito de terceiros, nem nenhuma disposição legal. A informação, materiais, conteúdos, ou observações que o Utilizador forneça à MATUDIS, consideram-se confidenciais, reservando-se a MATUDIS o direito a usá-las da forma que considere mais adequada.
  9. MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

    A MATUDIS reserva-se o direito de modificar, ampliar ou atualizar as presente Condições de Utilização do Site em qualquer momento e sem prévio aviso. O Utilizador ficará automaticamente obrigado pelas Condições de Utilização que se encontrem vigentes no momento em que aceda ao Site, pelo que deverá ler periodicamente as referidas Condições de utilização.
  10. LEI E FORO APLICÁVEIS

    A todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização será aplicável a legislação portuguesa e submetida aos Tribunais Portugueses da cidade de Lisboa.